Política de Privacidade da SpinBetter Casino

Na SpinBetter Casino, acessível através do domínio spinbettercasino.pt, valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável ao jogo online, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015 e regulamentação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SpinBetter, com sede em Portugal. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Que Dados Pessoais Recolhemos

Podemos recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Endereço de email;
  • Endereço IP e dados de localização;
  • Número de telefone;
  • Morada postal;
  • Data de nascimento e género;
  • Dados do dispositivo e navegador utilizados para aceder ao site;
  • Padrões de utilização, incluindo horários, ações e preferências;
  • Detalhes da conta e configurações do perfil;
  • Registos de depósitos e levantamentos;
  • Informações fornecidas em formulários, chats ou emails;
  • Dados sensíveis voluntariamente fornecidos, tais como informações de saúde ou origem étnica;
  • Documentos de identificação para verificação de identidade (KYC) e prevenção de branqueamento de capitais (AML);
  • Dados provenientes de fontes externas para controlo de fraude e jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Criação, gestão e segurança da sua conta;
  • Verificação da sua idade e identidade, conforme exigido pela lei;
  • Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras;
  • Cumprimento das obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção do jogo ilegal, branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável;
  • Envio de comunicações essenciais relativas à conta e aos serviços;
  • Gestão de promoções, concursos e programas de fidelização;
  • Envio de comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento prévio;
  • Personalização da experiência do utilizador, incluindo conteúdos e ofertas;
  • Melhoria contínua dos nossos serviços, políticas e segurança;
  • Compilação de estatísticas e análises de negócio;
  • Deteção, prevenção e investigação de fraudes ou ameaças de segurança.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta numa ou mais das seguintes bases legais:

  • Consentimento explícito, quando aplicável;
  • Execução de contrato ou medidas pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Interesses legítimos da SpinBetter, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e para respeitar as obrigações legais, normalmente até cinco anos após o encerramento ou inatividade da conta, salvo situações que exijam prazos mais longos, como processos de autoexclusão ou litígios pendentes.

6. Comunicações Comerciais e Preferências

Com o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais por email, SMS, notificações push ou mensagens dentro da aplicação. Pode retirar esse consentimento ou alterar as suas preferências a qualquer momento, através das definições da sua conta ou do link de cancelamento de subscrição presente em todas as mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies, pixels e tecnologias similares para:

  • Garantir a funcionalidade e segurança da plataforma;
  • Lembrar as suas preferências, como idioma e moeda;
  • Analisar o desempenho e padrões de utilização;
  • Exibir publicidade personalizada, sempre respeitando as suas escolhas.

Pode gerir ou bloquear cookies através das definições do seu navegador, mas note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços, incluindo processadores de pagamentos, fornecedores de software e alojamento;
  • Autoridades reguladoras e forças da ordem;
  • Agências de prevenção de fraude, crédito e verificação de identidade;
  • Empresas do grupo SpinBetter para fins administrativos internos;
  • Terceiros autorizados por si para partilha de dados.

As transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) são protegidas por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias adequadas.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida, incluindo encriptação, firewalls, controlo de acessos e auditorias regulares.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação nacional, tem os seguintes direitos, sujeitos a limitações legais:

  • Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
  • Requerer a eliminação dos seus dados quando não sejam mais necessários ou quando retirar o consentimento;
  • Restringir ou opor-se a determinados tratamentos;
  • Receber os seus dados num formato estruturado e interoperável (portabilidade);
  • Retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
  • Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que produzam efeitos significativos.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Poderemos solicitar prova de identidade para garantir a segurança do seu pedido.

11. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada no nosso website e indicaremos a data da última revisão. O seu uso continuado dos nossos serviços após alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Contactos e Reclamações

Para dúvidas, reclamações ou preocupações relativas à proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos pelo email [email protected].

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa responsável pela supervisão da proteção de dados pessoais. Para mais informações, consulte o site oficial da CNPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Recomendamos também a consulta de recursos sobre jogo responsável disponibilizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ):

Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)


Última atualização: junho de 2024