Termos e Condições

Última atualização: 28 de maio de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização do website SpinBetterCasino.pt e dos seus serviços de jogo online.

1.2 Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, concorda em cumprir integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais documentos relacionados.

1.3 Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá abster-se de utilizar o website e seus serviços.

2. Definições

  • Jogador / Utilizador / Você: Qualquer pessoa que registe uma conta ou utilize os serviços do website.
  • Conta: Perfil pessoal criado e mantido pelo Jogador para acesso aos serviços.
  • Jogos: Todos os jogos de casino, casino ao vivo e outros produtos de apostas disponíveis no website.
  • Operador: A empresa responsável pela operação do website e pela prestação dos serviços de jogo.
  • Bónus: Qualquer oferta promocional, incluindo bónus em dinheiro, rodadas grátis ou outros incentivos.

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Para utilizar os serviços, deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a mais elevada.

3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal no seu país ou região.

3.3 Funcionários do Operador, suas afiliadas, licenciados, distribuidores e familiares diretos estão impedidos de abrir contas ou participar nos jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 Cada jogador pode possuir apenas uma Conta. O acesso partilhado a partir do mesmo dispositivo, IP ou residência não é permitido.

4.2 Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no registo, incluindo nome completo, morada, data de nascimento, email e método de pagamento.

4.3 É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e não deve as partilhar com terceiros.

4.4 O Operador poderá solicitar a qualquer momento documentação oficial para verificação da sua identidade, como passaporte, fatura recente ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas com informações falsas poderão ser suspensas ou encerradas, e eventuais ganhos anulados.

4.6 Pode atualizar os seus dados pessoais e solicitar o encerramento da Conta contactando o Suporte ao Cliente.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser realizados através de métodos registados em seu nome.

5.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, conforme detalhado na secção Bancária.

5.3 O Operador não cobra taxas sobre depósitos, mas o seu fornecedor de pagamento pode aplicar encargos.

5.4 O Operador não concede crédito; os fundos devem ser utilizados exclusivamente para apostas.

5.5 Levantamentos são processados preferencialmente para o mesmo método usado no depósito, podendo estar sujeitos a verificações adicionais.

5.6 O Operador não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros envolvidos no processamento dos pagamentos.

5.7 Para levantar o saldo total e encerrar a Conta, contacte o Suporte ao Cliente.

6. Contas Inativas e Dormentes

6.1 Contas sem atividade de acesso por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2 Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal, descontada do saldo disponível, após notificação prévia.

6.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período de inatividade.

6.4 Contas dormentes podem ser reativadas contactando o Suporte ao Cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 O SpinBetter está comprometido com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas como limites de depósito, perda e sessão, bem como autoexclusão.

7.2 Se suspeitar de problemas com o jogo, utilize estas ferramentas ou contacte a nossa equipa de suporte para ajuda.

7.3 Pode consultar recursos adicionais em Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e Apoio ao Jogo Responsável.

8. Condutas Proibidas

  • Fraude, conluio ou qualquer atividade ilegal;
  • Utilização de bots ou sistemas automáticos para jogar;
  • Manipulação ou trapaça nos jogos;
  • Criação de múltiplas contas;
  • Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
  • Partilha da Conta com terceiros ou permitir que joguem em seu nome.

O Operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas e reter ganhos em caso de suspeita de violação destes Termos.

9. Bónus e Promoções

9.1 Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

9.2 Abuso de bónus, incluindo múltiplas contas ou conluio entre jogadores, é proibido.

9.3 O Operador pode cancelar ou reter bónus e ganhos relacionados em caso de abuso ou exploração técnica.

9.4 Bónus e rodadas grátis podem ter validade limitada e restrições quanto aos jogos onde podem ser utilizados.

10. Regras dos Jogos e Integridade

10.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir justiça e transparência.

10.2 O Operador pode anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da utilização do website, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2 Joga por sua conta e risco. A responsabilidade máxima do Operador limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de websites externos ligados ao nosso site.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1 Os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados e processados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2 Utilizamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger a sua informação.

12.3 Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do website são propriedade do Operador ou seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, modificação ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia e escrita do Operador.

14. Reclamações e Litígios

14.1 Caso tenha alguma reclamação, contacte primeiro o Suporte ao Cliente.

14.2 O Operador compromete-se a resolver as reclamações de forma célere e justa.

14.3 Se não ficar satisfeito, pode recorrer a uma entidade independente de resolução alternativa de litígios ou à autoridade reguladora competente em Portugal, como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

14.4 Toda a comunicação relativa a reclamações deve ser feita por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Alterações significativas serão comunicadas e o uso continuado do website implica aceitação dos Termos atualizados.

15.3 É da sua responsabilidade consultar regularmente estes Termos para se manter informado.

16. Contactos

Para questões, suporte ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:

Ao registar-se e jogar no SpinBetter, confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições.